• Lousada Camara Advogados

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 905/2019

Atualizado: 13 de jan.

Foi editada a Medida Provisória nº 905/2019 que instituiu o denominado Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e alterou a legislação do trabalho. As medidas provisórias têm validade por 120 dias,. Alguns pontos, merecem destaque para conhecimento imediato.

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