• Lousada Camara Advogados

SENADO APROVA MP 1.116/2022 QUE FLEXIBILIZA A JORNADA DE TRABALHO

Segundo o texto, pais e mães com filhos pequenos ou com deficiência terão prioridade para serviço remoto, horários flexíveis e antecipação de férias, além de auxílio-creche desde o nascimento da criança até os 5 anos e 11 meses de idade. A Medida Provisória também facilita o crédito para mulheres que trabalham por conta própria, cria obrigações para que as empresas lidem com casos de assédio sexual e violência, e determina que mulheres recebam o mesmo salário dos homens que exerçam a mesma função na empresa.

Posts recentes

Ver tudo

Muito se tem debatido, principalmente por conta da pandemia, sobre o direito à desconexão que se constitui em uma prerrogativa dos empregados de se desligarem de qualquer contato físico ou telemático

Foi publicada, em 10/05/2022, a Portaria INSS 1.012 que explicitou o artigo 112 da Portaria DIBEN/INSS 993/2022, da maior importância para as empresas, relativamente ao controle de seus passivos traba