Em matéria publicada no site do Estado de Minas, sentenças condenatórias envolvem o clube questionando a blindagem prevista na Lei nº14193/2021, que institui a Sociedade Anônima do Futebol. As decisões expõem as fragilidades em relação às sucessões trabalhistas, conforme já mencionado anteriormente em artigo escrito pelo Dr. João Baptista Lousada Camara, em nosso site.
Em tempo: esse artigo se limita ao exame dos aspectos trabalhistas da Lei nº14193/2021.
O que não dizer do risco tributário quando a lei de regência, no caso, é omissa.
Referências:
João Baptista Lousada Camara
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