Atualizado: 13 de jan. de 2022
As multas decorrentes de Autos de Infração trabalhistas não terão mais redução de 50% do valor.
A redução será de 30%. A redução de 50% está mantida apenas para as microempresas ou empresas de pequeno porte (com menos de 20 empregados). O valor das multas por eventuais infrações trabalhistas foi enormemente elevado. (em vigor).
Segundo o texto, pais e mães com filhos pequenos ou com deficiência terão prioridade para serviço remoto, horários flexíveis e antecipação de férias, além de auxílio-creche desde o nascimento da crian
Muito se tem debatido, principalmente por conta da pandemia, sobre o direito à desconexão que se constitui em uma prerrogativa dos empregados de se desligarem de qualquer contato físico ou telemático
Em matéria publicada no site do Estado de Minas, sentenças condenatórias envolvem o clube questionando a blindagem prevista na Lei nº14193/2021, que institui a Sociedade Anônima do Futebol. As decisõe