• Lousada Camara Advogados

DOMICÍLIO ELETRÔNICO TRABALHISTA

Atualizado: 13 de jan.

Será obrigatório o registro do Domicílio Eletrônico Trabalhista no Ministério da Economia.

Todas as comunicações relativas a quaisquer atos administrativos, ações fiscais, notificações, intimações, etc. não chegarão mais às empresas por via postal e não serão mais publicadas no Diário Oficial. (em vigor).

Posts recentes

Ver tudo

Muito se tem debatido, principalmente por conta da pandemia, sobre o direito à desconexão que se constitui em uma prerrogativa dos empregados de se desligarem de qualquer contato físico ou telemático