PLENÁRIO JULGA AÇÕES SOBRE PISO SALARIAL DE MÉDICOS, LEGITIMIDADE DE ASSOCIAÇÕES E CONTROLE
Na sessão desta quinta-feira (7), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou em listas ações de controle concentrado que tratam...
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Lousada Camara Advogados
- 30 de jan. de 2019
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CONTRATAÇÃO DE GARÇOM DE NAVIO ESTRANGEIRO NÃO SEGUIRÁ LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
Para a 4ª Turma, a lei de regência é a da bandeira do navio. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a aplicação da...
Lousada Camara Advogados
- 23 de jan. de 2019
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AVISO PRÉVIO INDENIZADO ESTÁ LIVRE DA INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso- prévio indenizado...
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