PORTARIA 620
"O Diário Oficial da União, em edição extra de ontem, publicou a Portaria 620, pela qual o Ministro do Trabalho proíbe que os...
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Lousada Camara Advogados
- 20 de out. de 2021
- 2 min
ASSINATURA E GUARDA ELETRÔNICA DE DOCUMENTOS. CUIDADO. PRECAUÇÃO.
Em 11 de abril de 2019, o então Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia editou a Portaria 211 que...
Lousada Camara Advogados
- 6 de out. de 2021
- 1 min
DECISÃO DO MINISTRO GILMAR MENDES REPERCUTE NO SETOR EMPRESARIAL
O Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do ARE 1.160.361, decidiu, de forma monocrática, que uma empresa do...
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