• Lousada Camara Advogados

MULTAS TRABALHISTAS

As multas decorrentes de Autos de Infração trabalhistas não terão mais redução de 50% do valor.

A redução será de 30%. A redução de 50% está mantida apenas para as microempresas ou empresas de pequeno porte (com menos de 20 empregados). O valor das multas por eventuais infrações trabalhistas foi enormemente elevado. (em vigor).

Posts recentes

Ver tudo

PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS

O Programa de Participação nos Lucros e Resultados para ser implementado não necessitará mais da interveniência dos sindicatos profissionais. A Participação nos Lucros e Resultados poderá ser estabele

DOMICÍLIO ELETRÔNICO TRABALHISTA

Será obrigatório o registro do Domicílio Eletrônico Trabalhista no Ministério da Economia. Todas as comunicações relativas a quaisquer atos administrativos, ações fiscais, notificações, intimações, et

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 905/2019

Foi editada a Medida Provisória nº 905/2019 que instituiu o denominado Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e alterou a legislação do trabalho. As medidas provisórias têm validade por 120 dias,. Algu

LC_simbolo_200x200px_branco.png

©2019  Lousada Camara Advogados.  Criação LT.9